Estes termos valem entre você e Eduardo de Oliveira Araujo, inscrito no CNPJ 66.406.005/0001-27, responsável pela marca Passo de Letra e pelo site passodeletra.pages.dev. Ao comprar, você concorda com o que está escrito aqui.
1. O que você está comprando
Material didático digital, em PDF, para você imprimir. Não enviamos nada pelo correio, e não há curso em vídeo, aula ao vivo, aplicativo nem área de membros.
| Produto | O que contém | Preço |
|---|---|---|
| Apostila de Alfabetização | 1 caderno · 110 atividades · 117 páginas | R$ 12,90 |
| Combo Completo | 5 cadernos · 230 atividades · 254 páginas | R$ 24,90 |
| Fichas Silábicas | 24 folhas recortáveis · 28 páginas | R$ 9,90 |
| Pacote Sala de Aula | 60 atividades de turma · 64 páginas | R$ 19,90 |
Preços e composição podem mudar a qualquer momento, mas nunca para quem já comprou: o que vale é o que estava anunciado no momento da sua compra.
2. Como a entrega funciona
Assim que o pagamento é confirmado, você recebe por e-mail um link de acesso aos arquivos. No Pix a confirmação costuma levar minutos; no cartão, o prazo é o do processamento da operadora.
O acesso é por tempo indeterminado, mas depende de serviços de terceiros continuarem no ar. Recomendamos baixar e guardar os arquivos assim que receber.
3. Pagamento
O pagamento é processado pela Cakto, que é quem emite a cobrança e o comprovante. Nós não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão. Formas aceitas: Pix e cartão de crédito.
4. Garantia de 7 dias
Você tem 7 dias corridos a partir da compra para pedir o dinheiro de volta, pelo motivo que for — inclusive nenhum. É o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e nós não pedimos justificativa.
Escreva para eduardoaraujodevwork@gmail.com com o e-mail usado na compra. O estorno é feito pela Cakto pelo mesmo meio de pagamento, e o prazo de aparecer na sua conta ou fatura é do seu banco ou operadora.
Você fica com os arquivos que já baixou — não há como recolhê-los, e não vamos fingir que há. Só pedimos que pare de usá-los, conforme a seção 5.
5. O que você pode e o que não pode fazer com os arquivos
A compra te dá uma licença de uso pessoal e profissional próprio, sem prazo, não exclusiva e não transferível.
Pode
- Imprimir quantas cópias quiser, sem limite.
- Usar com os seus filhos, com os seus alunos e com a sua turma.
- Usar na escola, no reforço, no consultório ou no atendimento em que você trabalha.
- Guardar cópia dos arquivos nos seus próprios dispositivos.
Não pode
- Repassar o arquivo digital a outra pessoa — por WhatsApp, Drive, e-mail, grupo ou qualquer meio.
- Revender, sozinho ou dentro de outro pacote, pago ou de graça.
- Publicar em site, rede social, marketplace ou repositório de arquivos.
- Vender as cópias impressas como produto.
- Editar, remover a marca ou apresentar o material como sendo seu.
- Usar o conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial.
A regra em uma frase: a folha impressa circula, o arquivo não.
O descumprimento encerra a licença de imediato e sujeita o responsável às medidas da Lei 9.610/1998, que trata de direito autoral.
6. O que a gente não promete
Isto importa e está escrito de propósito. Vendemos material organizado na sequência em que a alfabetização acontece. Não prometemos que a criança vai ler em prazo nenhum.
Aprendizagem depende de idade, frequência de uso, mediação de um adulto e de fatores individuais que não estão sob nosso controle nem sob o seu. Qualquer anúncio, página ou mensagem nossa que pareça garantir resultado em prazo determinado deve ser lida à luz deste parágrafo.
O material também não é avaliação, diagnóstico nem tratamento de dificuldade de aprendizagem. Se você suspeita de dislexia, TDAH ou qualquer outra condição, procure um profissional habilitado.
7. Propriedade intelectual
Textos, atividades, sequência didática, ilustrações, marca, logotipo e as páginas deste site são de titularidade do Passo de Letra. A compra transfere a licença de uso descrita na seção 5, e nada além dela.
As referências à BNCC citam documento público do Ministério da Educação. O Passo de Letra não é ligado ao MEC nem por ele endossado.
8. Suporte
Atendimento por e-mail em eduardoaraujodevwork@gmail.com, em dias úteis, com resposta em até 72 horas. O suporte cobre acesso, download e reenvio de link. Não inclui acompanhamento pedagógico individual nem orientação sobre casos específicos de aprendizagem.
9. Responsabilidade
Fazemos o possível para manter o site e a entrega funcionando, mas não podemos garantir operação ininterrupta de serviços que são de terceiros. Nossa responsabilidade em qualquer hipótese fica limitada ao valor que você pagou pelo produto.
Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor te dá.
10. Mudanças e foro
Estes termos podem mudar; a data no topo indica a última versão. A alteração não retroage sobre compras já feitas.
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.